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Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que as ações desenvolvidas pela Divisão de Vigilância de Zoonoses – DVZ para o cumprimento das atribuições do PROBEM , do Registro Geral do Animal – RGA e do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos passarão a ser realizadas por COSAP de forma gradativa e de maneira integrada com a DVZ/COVISA/SMS.
REVOGADO(A)
Regula o Programa Saúde Animal - PSA, instituído pela Portaria nº 4.550, de 29 de outubro de 2.002.
Institui o Programa Saúde Animal - PSA do Centro de Controle de Zoonoses.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PLANEJAR AS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE CONTROLE DE ZOONOSES, QUE TERA ATRIBUICOES QUE ESPECIFICA.
Não informado
INSTITUI COMISSAO INTERNA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS PROVINIENTES DO CEN TRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Institui o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos.
AS SUPERVISOES DE VIGILANCIA EM SAUDE (SUVIS) INDICARAO AS UNIDADES DE SAUDE, POR DISTRITOS ADMINISTRATIVOS, QUE SERVIRAO DE APOIO AOS AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES.
CONTRATACAO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Torna público o Programa de Saúde do Trabalhador do Controle de Zoonoses e Animais Sinantrópicos - PSTCZAS.
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