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Secretarias - em desenvolvimento - SECRETARIAS - SEGURANÇA URBANA

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DECRETO Nº 64.594 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.827.581,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.593 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.250.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.592 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.417.410,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.591 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.700,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.590 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 55.951.255,83 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.589 de 30 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 167.044.818,65 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.121 de 29 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 4.020.171,82 (quatro milhões e vinte mil e cento e setenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 80 de 29 de Setembro de 2025

Institui e nomeia a Comissão de Contratação para atender ao Edital de Credenciamento de Formadores em Educação Ambiental.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.588 de 29 de Setembro de 2025

Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Professor Indalécio de Mello, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 6 de 29 de Setembro de 2025

Constitui o Comitê Gestor do Sistema de Execução Fiscal Digital – SEF-d.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA