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Altera a composição da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a atualização da Comissão de Análise de Doações e Comodatos.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Designar para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial dos Corredores Verdes de Transporte — GT-CVT.
Institui Subgrupo Temático no âmbito do Grupo de Trabalho Intersecretarial de Biometano e Gás Natural – GT-BG/SP, com foco em mobilidade urbana, geração de energia e resíduos sólidos.
Altera a Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021.
Estabelece normas para atendimento às solicitações direcionadas à Subprefeitura da Capela do Socorro e emanadas dos Poderes Públicos de todos os níveis e esferas, bem como dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Ministério Público Estadual e Federal e Tribunais de Contas.
Indica a Secretaria Municipal de Gestão – SEGES como órgão sucessor dos bens, acervos e documentos, dos serviços e contratos ainda remanescentes da extinta autarquia Serviço Funerário do Município de São Paulo, após o encerramento da sua liquidação, nos termos do art. 4º, §2º, do Decreto 63.110/2023;
Altera a Portaria nº 056/SMDHC/2024, que dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Povos Indígenas do Município de São Paulo para o triênio 2024/2027.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.330.000,00 (cinco milhões trezentos e trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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