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Cria o Grupo de Trabalho PPCV 2025/2026 com o objetivo de organizar e de integrar toda a estrutura e as ações do Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2025/2026.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a apuração do desempenho das unidades no âmbito do pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, ins-tituído pela Lei n° 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo à primeira etapa de pagamento do exercício de 2025 e os casos omissos, nos termos do Decreto n° 64.482, de 15 de agosto de 2025.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de parque público.
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.311, de 20 de agosto de 2002, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Movimento Comunitário do Jardim São Joaquim.
Denomina Rua Lago das Rosas o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Altera a Portaria SGM nº 75 de 29 de abril de 2024.
Altera os artigos 2º e 3º da Portaria nº 045/SMDHC/2024 publicada no D.O.C. de 13/05/2024 no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.550.321,10 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Define o prazo para entrega da Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – DSUP para o exercício de 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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