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Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023.
Altera a composição do Comitê Regional de Arboviroses, no âmbito da circunscrição administrativa da Subprefeitura da Vila Mariana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.899.917,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.820.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.187.290,09 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.628.596,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.791.500,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.374.550,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.371.275,62 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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