Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI).
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Consolida entendimento, em caráter normativo, acerca do abuso do direito de acesso à informação.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece as notas mínimas para obtenção do Selo de Transparências e Boas Práticas de Gestão – STBPG no ano de 2023.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Confere nova disciplina ao Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo – ObservaSampa, no âmbito da Coordenadoria de Avaliação e Gestão da Informação – CAGI, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, bem como cria o Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo – GTI-Indicadores e define a plataforma virtual do ObservaSampa.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |