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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Parelheiros e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre procedimentos relativos a pagamento no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre a Designação de Servidor para a função de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
Indica os representantes da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, que participarão do Comitê de Governança das Politicas Locais, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto nº. 62.763/23.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.220/2024
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Individual para os Fiscais de Posturas Municipais - Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
Designa servidora para compor a Unidade de Controle Interno - RCI da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá - SUB/PJ.
Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024
Altera a Portaria SGM nº 02, de 4 de janeiro de 2024
Altera a Portaria SGM nº 10, de 20 de janeiro de 2023
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