Portaria SGM  84,    de   18    de março de 2025

Processo SEI nº 6068.2025/0000624-1

Altera a Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – PIU-VL, cria a Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL e define a composição do Conselho Gestor da AIU-VL,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “h” do art. 1º da Portaria SGM nº 114, de 28 de junho de 2024, e designar o senhor REMY BENEDITO SILVA FILHO, RF 630.435.4, na qualidade de suplente, e como representante da Subprefeitura Lapa, integrar o Conselho Gestor da AIU-VL, conforme estabelecido no inciso I, do § 2º, do artigo 38, da Lei nº 17.968/23

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor MARCELO FABIANO OLIVEIRA, designado pela Portaria SGM nº 31, de 28 de janeiro de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    18     de março de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 121399947