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DECRETO Nº 64.982 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.200.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.981 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.750.348,74 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.980 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.979 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.789.293,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.978 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.351,97 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.977 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.222,84 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.976 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.908.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.975 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.008.181,39 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.974 de 24 de Fevereiro de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.207.935,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.973 de 24 de Fevereiro de 2026

Altera os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Governo Municipal, do Gabinete do Prefeito, e do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19, da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA