Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.908.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 64.976, de 24 de fevereiro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.908.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.908.000,00 (nove milhões e novecentos e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
05.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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31901100.09.2.501.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.000.000,00 |
31901300.09.2.501.9001.1 | Contribuições Patronais | 1.000.000,00 |
31909400.09.2.501.9001.1 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 400.000,00 |
31911300.09.2.501.9001.1 | Contribuições Patronais | 30.000,00 |
33900800.09.2.501.9001.1 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 270.000,00 |
33903000.09.2.501.9001.1 | Material de Consumo | 50.000,00 |
33903300.09.2.501.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 100.000,00 |
33903900.09.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
33904600.09.2.501.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 600.000,00 |
33904700.09.2.501.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 15.000,00 |
33909100.09.2.501.9001.1 | Sentenças Judiciais | 23.000,00 |
05.10.15.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.09.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 260.000,00 |
05.10.15.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.09.2.501.9001.1 | Material de Consumo | 10.000,00 |
05.10.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
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33903100.09.2.501.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 150.000,00 |
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| 9.908.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
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| 9.908.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2026.
Documento original assinado nº 150897131
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
