Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.789.293,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 64.979, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 221.789.293,90 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 221.789.293,90 (duzentos e vinte e um milhões e setecentos e oitenta e nove mil e duzentos e noventa e três reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.4027.2857 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
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31901100.04.2.540.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 115.555.785,80 |
31901100.04.2.543.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 54.048,86 |
16.10.12.365.4028.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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44505200.02.2.706.1773.1 | Equipamentos e Material Permanente | 250.000,00 |
16.10.12.365.4028.2856 | Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Centro de Educação Infantil (CEI) |
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31901100.04.2.546.9001.1 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 31.566.785,12 |
16.10.12.368.4027.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 37.882.364,45 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 29.405.464,85 |
19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.700.1578.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 850.455,17 |
44903900.02.1.706.1576.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 485.996,69 |
44903900.03.1.710.1961.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
19.10.27.812.4011.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.02.1.706.1661.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 249.908,28 |
52.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.02.2.706.1910.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.878.624,00 |
74.10.23.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.279,68 |
84.10.10.302.4016.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.02.2.600.1838.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.02.2.600.1845.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 700.000,00 |
33503900.02.2.600.1848.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 177.581,00 |
33503900.02.2.600.1849.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.02.2.600.1850.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.2.600.1927.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.02.2.600.1939.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
33503900.02.2.600.1941.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.2.600.1972.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33503900.02.2.600.1976.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
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| 221.789.293,90 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.4027.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.882.364,45 |
16.10.12.368.4027.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
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45678200.00.1.500.9001.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 29.405.464,85 |
19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 850.455,17 |
44903900.02.1.706.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 485.996,69 |
19.10.27.812.4011.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 249.908,28 |
19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.03.1.701.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
74.10.23.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.279,68 |
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| 69.906.469,12 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 151.882.824,78 |
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| 221.789.293,90 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de fevereiro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de fevereiro de 2026.
Documento original assinado nº 151235805
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
