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COMUNICA QUE AS UNIDADES, AO ENCAMINHAREM SEUS BENS PATRIMONIAIS BAIXADOS A DEMAT-12(DEPOSITO BRESSER), DEVERAO FAZE-LO ALTERNATIVAMENTE, DE UMA DAS FORMAS QUE ESPECIFICA.
Não informado
ALTERACAO DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS P/ INCLUSAO DE CLAUSULA DE CORRECAO MONETARIA, NA HIPOTESE DE PAGAMENTOS EFETUADOS EM ATRASO.
COMUNICA QUE COBRANCAS DE TAXAS COBRADAS PELOS SINDICATOS DE ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DO ESTADO DE SAO PAULO AS APM'S DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NAO TEM AMPARO LEGAL,NOS TERMOS DO ART.8, INC.V DA CONSTITUICAO FEDERAL.
DESIGNA MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
DISPOE SOBRE DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DA VIGILANCIA A SAUDE DOS DISTRITOS DE SAUDE, QUANTO AO LOCAL DE FUNCIONAMENTO; BENS PATRIMONIAIS; MATERIAL DE CONSUMO; VIATURAS; EXPEDIENTES E TRAMITES DE DOCUMENTACAO.
DETERMINA QUE OS PROCESSOS DE REQUERIMENTO DE AVS, AF E REVALIDACAO SERAO ENCAMIHADOS A CONTRU-ASSIST P/ EMISSAO DE DOCUMENTOS, ACOMPANHADOS DA FICHA TECNICA DO CADASTRO DE MANUTENCAO DO SISTEMA DE SEGURANCA DAS EDIFICACOES DEVIDAMENTE PREENCHIDA.
Reorganiza a carreira de Agente Vistor; dá nova redação a dispositivos das leis nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986 e 9.480, de 08 de junho de 1982, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO 30.466/91.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE CODIGO CADLOG DE LOGRADOURO PUBLICO.
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