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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.818.410,28 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 22.487, de 22 de julho de 1986, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal à Associação Damas de Caridade de São Vicente de Paulo.
Denomina o logradouro público que especifica.
Revoga a Portaria nº 033/SP-SÉ/GAB/2014, de 05 de agosto de 2014, que divulgou os logradouros públicos com características especiais para a realização de apresentações e exposições de manifestações artísticas e culturais na circunscrição da Subprefeitura Sé.
Estabelece procedimentos para compatibilização do Termo de Permissão de Uso do "DOGUEIRO MOTORIZADO".
Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações DESAP , da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação de imóveis situados no Distrito do Jardim Ângela , necessários à implantação de Terminal de Transporte Público.
REGULAMENTA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A APLICACAO DA LEI N. 15939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE A RESERVA DE 20%(VINTE POR CENTO) DOS CARGOS PARA OS NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(REIS)
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.765.287,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.964.886,08 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.162.439,74 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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