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Altera o Decreto nº 11.182, de 30 de julho de 1974.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Nomeia membro para o Conselho de Administração da São Paulo Obras SP OBRAS.
Nomeia, indica e cessa representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para integrarem o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014; dispõe sobre a incorporação da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização pela Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, alterando a Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007; autoriza a instituição da autoridade certificadora digital para os fins que especifica; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, e n° 13.701 de 24 de dezembro de 2003.
Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei n° 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei n° 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o artigo 14 da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004.
Altera a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura Santo Amaro.
"INSTITUI O PREMIO JUVENTUDE CONTRA O CRACK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(JEAN MADEIRA)
Não informado
Revoga o disposto nas Portarias 353/SMSU/GAB/2009 e 69/SMSU/GAB/2013 que constituiu grupo de trabalho para avaliação dos arquivos pertencentes ao antigo DIEC.
Divulga a lista de parques municipais que terão pontos passíveis de outorga de permissão de uso.
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