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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 730 de 9 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A PROIBICAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DA COMERCIALIZACAO DE VARIAS MARCAS DE BOTIJOES DE GAS GLP PELOS DISTRIBUIDORES, PODENDO APENAS COMERCIALIZAR-SE BOTIJOES DE UMA SO COMPANHIA.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1725/93(1011,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 729 de 9 de Outubro de 1993

ESTABELECE RESTRICOES NA PROPAGANDA COMERCIAL DOS SERVICOS OFERECIDOS POR VIA TELEFONICA ATRAVES DO PREFIXO 900.(DARCIO B.ARRUDA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 728 de 9 de Outubro de 1993

OBRIGA O EXECUTIVO A RECONHECER O POTENCIAL CONSTRUTIVO DE AREA TRANSFERIDA AO DOMINIO PUBLICO NA AREA REMANESCENTE QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1393/94(2511,P.53)-CJTO COMIS. CONST E JUSPOL URB...,ADM PUBL, ATV ECON E FINAN-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 727 de 9 de Outubro de 1993

OBRIGA AS COMPANHIAS DE GAS GLP A COLOCAREM PLAQUETAS NO BOTIJOES INDICANDOA DATA DE VALIDADE, DATA DE ENGARRAFAMENTO E DATA DA ULTIMA REVISAO.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 33/94(2402,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 2038/93(2812,P.118)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • DOM:201193,P.58 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1829/93(2011,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 726 de 9 de Outubro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO SITUADO NO DISTRITO DO MORUMBI.(BRASIL VITA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1806/93(1911,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1709/93(0511,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 725 de 9 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, NA REDE DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL, DE PROGRAMA DE ATENCAO AS INSTITUICOES GERIATRICAS DE CARATER SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1713/93(0511,P.33)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 724 de 9 de Outubro de 1993

DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO, PELO EXECUTIVO, DE CENTRO DE CONVIVENCIA PARA IDOSOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIODIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1724/93(1011,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 2054/93(1812,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 2063/93(2312,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 2103/93(3012,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM 260997,P.3-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 723 de 9 de Outubro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO DE VILA MARIANA.(GILBERTO KASSAB)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 58/94(2602,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 2037/93(2812,P.118)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 155/94(0903,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1808/93(1911,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 1911,P.35-SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 618 de 8 de Outubro de 1993

DISPENSA DO PONTO CONTADORES E TECNICOS DE CONTABILIDADE,PARA PARTICIPAREM DO XIV CONGRESSO DE TECNICOS CONTABILISTAS E ORCAMENTISTAS PUBLICOS,NO GUARUJA DE 19 A 221093.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 5.341 de 9 de Outubro de 1993

ALTERA A COMPOSICAO DA 14. COMISSAO DE JULGAMENTO DE LICITACAO-CJSMS.
  • Situação

    Não informado