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PUBLICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 90.910 de 9 de Outubro de 1993

EXTRATO DA 13.SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO DA PGM DE 220993-HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS;COLOCADA A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE VALE TRANSPORTE,VALE REFEICAO A ESTAGIARIOS.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH Nº 90.910 de 9 de Outubro de 1993

ACRESCENTA ITENS A ORDEM INTERNA DE 90609/DECOPE/83-CHANCELA MECANICA.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 90.910 de 9 de Outubro de 1993

DE ACORDO C/PARECER DA PGM,ALTERA TERMOS DO CONVENIO EM VIGOR EM FABES,INCLUI CLAUSULA DANDO PRAZO P/PAGAMENTO EM 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA SOLICITACAO DA ENTIDADE.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 896 de 9 de Outubro de 1993

DIJULGA NORMAS P/CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E O RECOLHIMENTO MENSAL (CARNE-LEAO), PESSOA FISICA NO MES DE OUTUBRO DE 1993.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 80 de 9 de Outubro de 1993

DISPENSA DO PONTO CONTADORES DE SJ P/PARTICIPAREM DO XIV CONGRESSO DE TECNICOS CONTABILISTAS E ORCAMENTISTAS PUBLICOS, NO GUARUJA DE 19 A 221093.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 735 de 9 de Outubro de 1993

DENOMINA AVENIDA DR.FERNANDO MAURO PIRES ROCHA A ATUAL AVENIDA MINISTRO GABRIEL DE REZENDE PASSOS, NO BAIRRO DE INDIANOPOLIS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 679/94(0906,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM,1903,P.38-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 240/93(1903,P.38)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 734 de 9 de Outubro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO.(MARIO DIAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1945/93(0812,P.74)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 081293,P.74-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 172/94(1203,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 271/94(26.03,P.46)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 313/94(0604,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 733 de 9 de Outubro de 1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO REFORCAR DOTACOES ORCAMENTARIAS DE DIVERSAS SECRETARIAS, COM VISTAS A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE.(OF.ATL.480/93)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER (011293,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • DOM 011293,P.40-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1576/93(1610,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1576/93(2010,P.28)-RETIFICACAO
    • DOM 101193,P.41-ALTERACOES PROPOSTAS AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 732 de 9 de Outubro de 1993

REVOGA A LEI 11421/93.(ROBERTO TRIPOLI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2064/93(2312,P.43)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
    • PARECER 1650/93(2610,P.32)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1937/93(0812,P.75)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 2104/93(3012,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 731 de 9 de Outubro de 1993

OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS DA CAPITAL A PERMITIREM A SAIDA DE MULHERES GRAVIDAS PELA MESMA PORTA DE ENTRADA.(VICENTE VISCOME)
  • Situação

    Não informado