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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.951.079,36 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a padronização das especificações técnicas e os valores de referência dos principais serviços terceirizados, não passiveis de serem objeto de Atas de Registro de Preços, para fins de sua utilização nas licitações e contratações realizadas no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
REVOGADO(A)
Introduz alterações no Decreto nº 43.406, de 1º de julho de 2003, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade competente e pelo pregoeiro na realização de pregão na sua modalidade eletrônica, no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Constitui Grupo Gestor Municipal para acompanhar e monitorar as ações previstas nos referidos convênios.
ALTERADO
Aprova a nova redação do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de São Mateus - CADES São Mateus.
Aprova a Norma Técnica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos CEDESP.
Altera a composição da 1ª Comissão Permanente de Apuração Preliminar.
Constitui a Comissão Permanente de Análise de Mérito Artístico da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.543.823,26 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 293.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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