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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.307.254,93 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo a área municipal correspondente à Rua Oswaldo Imperatrice, Distrito de Itaim Bibi, e autoriza sua alienação, mediante licitação.
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal denominada Travessa Amador Martin, situada no Distrito de Água Rasa, e autoriza sua alienação, independentemente de licitação, ao único proprietário dos imóveis lindeiros.
Regras e controle da Arrecadação do Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais e Artisiticas.
Revoga o disposto na Portaria 194/SMSU-GAB/2012, que instituiu o modelo de capa de colete antibalístico.
Dispõe sobre o recadastramento das entidades consignatárias, em caráter facultativo, do Sistema de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura do Município de São Paulo.
Nomeia sevidores para comporem a Comissão de Recebimento de Mercadorias, Produtos e Serviços desta Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.702.399,18 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
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