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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.883.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SME nº 4.889, de 02/08/2021, que constituiu Comissão para seleção de livros com a finalidade de analisar e selecionar os livros que serão adquiridos para o Projeto Minha Biblioteca.
REVOGADO(A)
Estabelece procedimentos para instrução e encaminhamento de propostas de atos normativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Introduz alterações à Portaria n. 39/SVMA.G/2021.
Define, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, “localidade próxima”, consoante o disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 16.644, de 2 de maio de 1980.
Dispõe sobre a retomada integral às atividades presenciais, diariamente, nas Unidades Educacionais.
Altera a Comissão que avalia o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
ALTERADO
Revoga as Portarias relacionadas.
Altera a composição da Comissão Permanente de Capacitação - CPC constituída por meio da PORTARIA SF n.º 44, de 12 de abril de 2005.
Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Trabalho Modelo para fins de adesão ao Programa Bolsa-Trabalho – PBT por parte dos órgãos da Administração Municipal Direta, Indireta e entes vinculados do Município de São Paulo.
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