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Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Acrescenta o artigo 2º-A ao Decreto nº 61.859, de 3 de outubro de 2022, que dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo, nas situações que especifica.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 369/24.
Altera o art. 150 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, para dispor sobre o descarte adequado de materiais perfurocortantes de origem domiciliar.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.
Dispõe sobre a emissão declaratória eletrônica de aprovação de projetos de edificações para obra nova ou reforma com ou sem acréscimo de área de regularização de edificações por lei em vigor para edificações até 1.500 m² de área total, estabelecendo as categorias de intervenções e os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.
Torna público lista parcial dos trajetos aprovados pela Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026 e a retificação de trajetos/horários dos desfiles dos blocos.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a determinação de suspensão da emissão de novos Termos de Permissão de Uso que impliquem na utilização das vias e logradouros públicos por terceiros.
Designa os logradouros do Loteamento Alpes de Perus, situados no Setor 212, quadra 15, Distrito Perus, Subprefeitura Perus.
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