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Introduz alterações no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e em seu Anexo I - Lista de Atividades de Baixo Risco.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 25.676, de 30 de março de 1988.
Regulamenta o artigo 4º e 5º do Decreto nº 58.085, de 08 de fevereiro de 2018, dispondo sobre o funcionamento das unidades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana.
ALTERADO
Constitui Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto, decorrente da execução do Termo de Convênio n. 001/2017/SMTE, atual SMDE.
Disciplina os procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de Imposto Predial prevista no artigo 18, inciso II, alínea "h", da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.726.010,02 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.567.363,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Organiza a Secretaria Municipal de Justiça, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Prefeito, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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