DECRETO Nº 58.415, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.567.363,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Prefeituras Regionais e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.567.363,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos e sessenta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.363,00

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

2.567.363,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3015.2179 E3075 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

12.10.15.451.3022.1371 E375 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.363,00

25.10.13.392.3001.1151 E6509 - Reforma da Parte Elétrica do Centro Cultural Tenda da Lapa

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.3001.2132 E3760 - Fomento para o Desenvolvimento do Programa Pró-Arte Amadora na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.000,00

48.10.15.451.3022.1258 E3083 - Revitalização com Iluminação da Passagem da Rua Ibiguaçu

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

53.10.15.451.3022.1312 E343 - Regional do Ipiranga. Obras de Reforma e Adequação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

55.10.15.451.3022.1370 E82 - Custeio, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos na Região do Jabaquara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.452.3022.1164 E3784 - Pavimentação das Ruas Jaime Petit e Jana Barroso - Cidade Nova América e Dionízia Garcia - Jardim das Fontes - Prefeitura Regional de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.451.3022.1359 E4173 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do X do Morro, Situado na Rua Itamar Franco, 460 B, Cidade A. E. Carvalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

2.567.363,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de setembro de 2018.