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DECRETO Nº 48.848 de 19 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.847 de 19 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.273.172,23, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.846 de 19 de Outubro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.246.341,22, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.845 de 19 de Outubro de 2007

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.844 de 19 de Outubro de 2007

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO JAGUARE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 3/08(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO DE IMOVEL DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 98 de 20 de Outubro de 2007

CREDENCIA 66 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 26/05/06.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 97 de 20 de Outubro de 2007

RECONDUZ MEMBRO REPRESENTANTE PARA 17. JARI
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.153 de 20 de Outubro de 2007

ATUALIZA O VALOR PER CAPITA E ADICIONAL BERCARIO PARA AS CRECHES E CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEI. REVOGA P 4679/06 E P 3751/07.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.152 de 20 de Outubro de 2007

NORMAS DE CELEBRACAO DE CONVENIOS - SME/ENTIDADES, ASSOCIACOES E ORGANIZACOES QUE ATENDAM CRIANCAS FAIXA ETARIA 0 A 5 ANOS.
  • Situação

    Não informado
    • PI 2/09(SNJ)-PROCEDIMENTOS/ATRASO - PRESTACAO DE CONTAS DA FORMA PREVISTA NA PORTARIA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC Nº 3 de 20 de Outubro de 2007

DEFINE COMPETENCIAS E ATRIBUICOES DE UNIDADES DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PGM NAS SITUACOES QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado