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CONFERE NOVA REGULAMENTACAO A LEI N. 14074, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI NO AMBITO DE CADA UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBS, O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA PREVENCAO DO CANCER GINECOLOGICO E DE MAMA, BEM COMO REVOGA O DECRETO N. 46993, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
Não informado
DENOMINA AMA OSCAR PEREIRA DA SILVA A ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL DO JARDIM TIETE II, SITUADA NA AVENIDA ENGENHO NOVO, 120 - JARDIM TIETE. (PL 133/07)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA PCA VICENTE GUSMAO-CADLOG 36319-7 O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO,CONHECIDO COMO PCA 1,DELIMITADO PELAS R. HENRIQUETA SALVADORE GIACOMETTI,FRANCISCO PINTO DE ANDRADE E AV. AURELIA LOPES TAKANO (SETOR 163-QUADRA 146),LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA,SUBPREFEITURA DO SOCORRO. (PL 32/07)
DENOMINA PRACA JOAQUIM FIGUEIREDO DE ALMEIDA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA NOSSA SENHORA DO RETIRO, DISTRITO DE PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 710/06)
DENOMINA RUA ALFREDO DE SA DOS SANTOS O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DO MANDAQUI, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI. (PL 664/06)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, NOS TRECHOS DISCRIMINADOS, SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SAO MATEUS. (PL 724/02)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO TAXI COMUM N.1373.
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO TAXI COMUM N.1344. REVOGA P 246/06 (SMT/DTP)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO TAXI COMUM N.1332.
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO TAXI COMUM N.1185.
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