PORTARIA 996 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1185 (C.L.P 20.02.022) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.264.088-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1185 (C.L.P. 20.02.022), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua Dona Veridiana, (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, entre a Rua Marquês de Itu e a Rua Martinico Prado, iniciando a 2,0 (dois) metros do PC (Ponto de Concordância) do acesso do Hospital Santa Casa, com 37,40 (trinta e sete vírgula quarenta) metros de extensão, ressalvados 7,40 (sete vírgula quarenta) metros, com 30,0 (trinta) metros de extensão, capacidade para 06 (seis) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 20 (vinte) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 209/1997- DTP/GAB.