PORTARIA 997 - DTP/SMT

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 1332 (C.L.P 24.00.056) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.264.088-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 1332 (C.L.P. 24.00.056), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Praça da Sé, (Subprefeitura da Sé), de frente ao nº 31, iniciando a 8,0 (oito) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua 15 de Novembro, com 35,0 (trinta e cinco) metros de extensão, com prolongamento na mesma Praça da Sé defronte ao nº 89, iniciando a 7,0 (sete) metros do alinhamento de construção do lado par da Rua Floriano Peixoto, com 15,0 (quinze) metros de extensão, totalizando 50,0 (cinqüenta) metros de extensão útil, capacidade para 10 (dez) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 33 (trinta e três) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 400/2004- DTP/GAB.