LEI Nº 14.532, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007

(Projeto de Lei nº 664/06, da Vereadora Soninha - PPS)

Denomina Rua Alfredo de Sá dos Santos o logradouro público inominado localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Alfredo de Sá dos Santos (Codlog 03.594-7) o logradouro público inominado formado pela Rua Particular e Praça Particular sem denominação (Codlog 22.816-4), também conhecida por Passagem e Praça de Retorno (Setor 127 - Quadra 286), com início na Rua Rafael Alves Casaes e término a aproximadamente 81 metros além do seu início, localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic