PORTARIA 5153/07 - SME

Atualiza o valor per capita e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil - CEI da rede conveniada da cidade de São Paulo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento da rede conveniada de Creches e Centros de Educação Infantil - CEI;

RESOLVE:

I - O valor per capita e adicional berçário ficam atualizados na seguinte conformidade:

OBS. QUADROS ANEXOS. VIDE DOC 20/10/07, PÁGINA22.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/07, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias SME n.º 4.679, de 6/12/06 e n.º 3.751, de 11/07/07.