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Atribui a análise de grupos de atividades de categorias de uso de processos entre as Coordenadorias de Licenciamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, revogando a Portaria nº 20/2020/SEL.G.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 22.991,30 (Vinte e Dois Mil e Novecentos e Noventa e Um Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão para Apuração Preliminar sobre eventuais omissões administrativas na análise de processos de licenciamento e fiscalização.
Objetiva destacar os princípios orientadores que fundamentam as concepções de alfabetização inicial do Currículo da Cidade e as implicações didáticas de tais concepções, explicitadas nas Orientações Didáticas do Currículo da Cidade, com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes de se alfabetizarem na idade certa, por meio do acesso pleno aos conteúdos e às experiências de aprendizagem consideradas fundamentais para seu desenvolvimento.
Estende a denominação da Rua Simão de Lemos, situada no Distrito Jardim São Luís, Subprefeitura de M’Boi Mirim.
Estende a denominação da Rua Paço do Lumiar, situada no Distrito do Cangaíba, Subprefeitura da Penha.
Dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento da Feira de Arte e Artesanato Do Brooklin a realizar-se no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Jaime Fingerman, no trecho entre o numeral 31 da Rua Jaime Fingerman e a Rua Vieira Lusitano, pertencente à Subprefeitura do M´Boi Mirim.
Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, conforme especifica.
Altera o art. 1º da Portaria SGM nº 128, de 27 de abril de 2021, que designa representantes do Poder Público para compor Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
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