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DECRETO Nº 63.082 de 26 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.886.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.081 de 26 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.273.010,47 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.080 de 26 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.385.339,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.079 de 26 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.801.667,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.078 de 26 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.120.500,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.077 de 26 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 554.991,49 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 61 de 26 de Dezembro de 2023

Suspende, a partir do dia 26 de dezembro de 2023 até 08/01, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 60 de 26 de Dezembro de 2023

Fixa o calendário de reuniões para o Grupo Executivo do Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV).
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 463 de 26 de Dezembro de 2023

Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Alexander Bain, , no trecho entre a Rua Brook Taylor e a Rua Pierre Janssen, pertencente à Subprefeitura da Penha.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 37 de 26 de Dezembro de 2023

Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo limite estabelecido no artigo 5º da Portaria COHAB-SP nº 019/2023, para adesão à renegociação autorizada em dita norma.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA