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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.037.128,38 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.862,36 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Dispõe sobre a Produção audiovisual para fins publicitários. Subitem 17.06 da lista de serviço do art. 1° da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para discussão técnica conjunta a respeito da regulamentação da Lei 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, bem como institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE.
Altera a Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, que delegou competências na Secretaria Municipal da Fazenda.
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado "Paulista +Verde", visando revitalizar a Avenida Paulista e amenizar a incidência de calor no microclima do logradouro, através do plantio de mudas de árvores e arbustos em vasos, que serão implantados em toda a extensão da avenida.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre procedimentos para obtenção de Autorização Especial de Trânsito – AET pelo profissional médico.
Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina da cidade de São Paulo
Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal nos dias 28/10/2022 – Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público e dia 02/11/2022 – Feriado Nacional de Finados.
Designa servidores de acordo com o disposto no art. 6º, §1º da Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, para fins de transmissão do EFD-Reinf das Coordenadorias Regionais de Saúde.
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