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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 66 de 19 de Outubro de 2022

Dispõe sobre a inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.913 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.198.650,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.912 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.911 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.840.666,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.910 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.116.172,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.909 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.597,86 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.908 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.907 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.022.281,79 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.906 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.905 de 19 de Outubro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 347.078.081,94 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA