PROCESSO: 6018.2022/0081267-3

PORTARIA Nº 680/2022–SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando o que dispõe no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto nº 52.295 de 05/05/2011, DOC 06/05/2011,

Considerando a obrigatoriedade da transmissão da EFD-Reinf instituída pela instrução Normativa RFB nº 1701/2017 disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 2043/2021,

RESOLVE:

1) Designar, de acordo com o disposto no art. 6º, §1º da Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, para fins de transmissão do EFD-Reinf das Coordenadorias Regionais de Saúde, os seguintes servidores:

a) 18.21 e 84.21 – Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de M. A. Silva

- Marileide Gomes da Silva – R.F. 878.187.7

- Henrique Van Overdijk – R.F. 783.190.1

b) 18.23 e 84.23 – CRS – Norte

- Claudia Honório Correa - RF 830.007.1

c) 18.24 e 84.24 – CRS – Sul

- Laila Caroline Marques Gonçalves – R.F. 850.933.6

d) 18.25 e 84.25 – CRS – Sudeste

Carlos Alberto Teixeira – R.F. 549.520.2

André Mikio Kondo – R.F. 797.946.1

e) 18.26 e 84.26 – CRS – Leste

- Aline Gomes Codonho – R.F. 781.291.4

- Joel da Silva Sodré - R.F. 783.174.9

f) 18.27 e 84.27 – CRS - Oeste

- Adriana Lucio dos Alves Silva – R.F. 797.247.4

- Florinda Roque - RF 881.091.5

g) 84.28 – CRS – Centro

- Carla Ferreira Bento dos Santos - RF 783.209.5

- Cinthia Cleusa Bassi Munhoz- RF 890.926.1

2) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.