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Parcerias P��blico Privadas - PPP

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DECRETO Nº 64.581 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.260,80 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.580 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.384.897,48 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.579 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.850.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.578 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.479.349,55 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.577 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.775.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.576 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.600.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.575 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.408.843,19 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 580/2021; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei n° 580/21.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2024; OFÍCIO DE 24 de Setembro de 2025

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 577/24.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 442 de 24 de Setembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.561.394,98 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA