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Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1- W050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Campo Limpo, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo.
Aprova e fixa os alinhamentos dos melhoramentos viários implantados ao longo do vale do Rio Aricanduva, nos Distritos de Carrão, Aricanduva, São Mateus e Parque do Carmo; revoga as Leis nº 4.176, de 5 de janeiro de 1952, nº 6.506, de 27 de abril de 1964, nº 8.155, de 22 de novembro de 1974, bem como o inciso I do artigo 1º da Lei nº 9.251, de 13 de maio de 1981.
DESIGNA LOGRADOUROS-DISTRITO DA ANHANGUERA/SUBPREFEITURA DE PERUS, QUE ESPECIFICA.
Não informado
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DA SE/IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.
O HORARIO DE TRABALHO DOS AMBULANTES QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES, AOS SABADOS, NA JURISDICAO DESTA SUBPREFEITURA, PASSARA, A PARTIR DO DIA 22/09/12, DAS 8:30 AS 18:00 HORAS.
Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem.
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Jardim Helena e Itaim Paulista e revoga a Lei nº 11.566, de 8 de julho de 1994.
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