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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 751 de 30 de Outubro de 2007

CONFERE NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 2. E REVOGA O PARAGRAFO 3., AMBOS DO ARTIGO 26 DA LEI N. 14517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.(DO EXECUTIVO OFICIO ATL 187/07)
  • Situação

    ALTERADO

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/PATR Nº 7 de 31 de Outubro de 2007

NORMAS PARA ZELADORIA DO PREDIO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA / AGUA NO DEPARTAMENTO PATRIMONIAL - PATR
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 1/08(SNJ/PATR)-DESIGNA RESPONSAVEIS EM ATENDIMENTO AO ITEM II DA ORDEM INTERNA
    • P 32/07(SNJ/PATR)-DESIGNA RESPONSAVEIS EM ATENDIMENTO AO ITEM II DA ORDEM INTERNA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.272 de 2 de Novembro de 2007

ATUALIZA O VALOR PER CAPITA E ADICIONAL BERCARIO PARA AS CRECHES E CENTROS DE EDUCACAO - CEI. REVOGA PORTARIAS QUE ESPECIFICA
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 4 de 31 de Outubro de 2007

(SMSP/SVMA) CONSTITUI COMISSAO / REPRESENTANTE DA MUNICIPALIDADE / DERSA PARA IMPLANTACAO DO VIARIO TRECHO SUL RODOANEL MARIO COVAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 263 de 30 de Outubro de 2007

TAXA MEDIA MENSAL SELIC - NOVEMBRO/07 - 0,84467048%

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 262 de 30 de Outubro de 2007

FIXA PRECOS POR METRO QUADRADO NO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO ISS - NOVEMBRO/07.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 261 de 30 de Outubro de 2007

INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS DE OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 260 de 30 de Outubro de 2007

INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA DE SETEMBRO/07 - 0,18%

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUTEM Nº 24 de 30 de Outubro de 2007

CRIA NOVOS ITENS DE DESPESA PARA UTILIZACAO NA EXECUCAO ORCAMENTARIA ADMINISTRACAO DIRETA / INDIRETA E FUNDACOES.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 101 de 31 de Outubro de 2007

CREDENCIA 88 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO P/ FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
  • Situação

    Não informado