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FIXA O INDICE DE ROTATIVIDADE GERADO PELA PORTARIA N.326/06 DTP/GAB DE 30/11/06 PARA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI N.832 (C.L.P 20.10.007) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
FIXA E AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.1681(C.L.P 18.04.009) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUMENTA INDICE DE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI N.1013. REVOGA P 275/07(SMT/DTP)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 32.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.500.998,46, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 641.931,81, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.135.341,78, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ALTERA O DECRETO N. 27305, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1988.
DESCRICAO DO PERIMETRO DA ZONA DE USO CV ZCPA/03.
USO E OCUPACAO DO SOLO - FARMACIA/DROGARIA/PERFUMARIA/COSMETICOS/CONVENIENCIA ENQUADRAM-SE SUBCATEGORIA DE USO N R1. REVOGA R 60/06.
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