Aprova a Metodologia de Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais e disciplina o procedimento de autoavaliação por parte dos órgãos da Administração Pública Municipal.
| Situação |
REVOGADO(A) |
Constitui o Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação da São Paulo Turismo S.A. – SPTuris, designa seus membros, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais e do Programa de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais da Secretária Municipal da Fazenda.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais e do Programa de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais da Secretária Municipal da Habitação
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece disposições sobre o controle de acesso de pessoas ao Edifício Matarazzo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa servidor para exercer a função de encarregado de proteção de dados pessoais do Hospital do Servidor Público Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da ADESAMPA e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) |
