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Institui a função de Embaixador Temático da Cidade de São Paulo, destinada a promover e divulgar atividades e iniciativas municipais sobre temas a serem especificados.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Dispõe sobre a extensão da denominação dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus.
Fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
Denomina e altera os pontos de início e término dos logradouros públicos que especifica, situados nos Distritos de Vila Sônia e do Butantã, Subprefeitura do Butantã.
Altera a tabela anexa ao Decreto n° 63.076, de 22 de dezembro de 2023, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2024, no que concerne aos itens que especifica.
Confere nova regulamentação aos serviços de transporte individual de agentes públicos no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações, nos termos e condições previstos no artigo 111 da Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituído pela Portaria nº 50/SEHAB.G/2024
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 94.600,00 (Noventa e Quatro Mil e Seiscentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Grupo de Planejamento - GP com o objetivo de elaborar a Proposta Orçamentária de 2025 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), unidade orçamentária 24.10 e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), unidade orçamentária 93.10.
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