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Estende a denominação da Rua Carlos da Costa Carvalho, situada no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia-Brasilândia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria 195/SEME/2025, a qual designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, Pregoeiros, membros das Comissões de Contratações e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Decreto Municipal nº 62.100/23.
Aprova termo de ciência e adesão ao Código de Conduta Funcional estabelecido pelo Decreto nº 56.130/2015 e determina sua assinatura por todos os servidores da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Constitui Grupo de Trabalho para atualização das normas e procedimentos de fiscalização do transporte diferenciado.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, necessários à implantação do melhoramento público “Prolongamento da Rua Agrimensor Sugaya”,
Dispõe sobre a Comissão Julgadora do Prêmio Nelson Mandela 2025, prevista na Lei Municipal nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018.
Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Sustentabilidade, responsável pela gestão da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P.
Abre Crédito Adicional de R$ 468.160,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil e Cento e Sessenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o credenciamento de empreendedores interessados na venda de produtos alimentícios e bebidas em eventos apoiados pelo Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura de São Mateus, com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.
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