Portaria SMT.DTP n.º 260, de 17 de novembro de 2025.

Constitui Grupo de Trabalho para atualização das normas e procedimentos de fiscalização do transporte diferenciado.

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a proposição formulada pela Superintendência de Operações da São Paulo Transporte - SPTrans no processo eletrônico SEI 5010.2025/0012561-6;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização das normas e procedimentos atinentes à fiscalização dos modais de transporte de competência do DTP,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para Revisão de Normas e Procedimentos de fiscalização dos modais de transporte gerenciados pelo DTP.

Art. 2º Competirá ao Grupo de Trabalho:

I - Identificar normas e procedimentos que necessitem de revisão ou atualização;

II - Apontar a necessidade de reformulação de instrumentos normativos com vistas à melhoria da gestão pública;

III - Propor alterações, inclusive as relacionadas à tecnologia da informação, que contenham boas práticas para maior eficiência e transparência nas ações de fiscalização da modalidade escolar.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de proposta.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Diretoria de Operações / Superintendência de Operações / Gerência de Operações do Transporte Diferenciado - SPTrans (DO/SOP/GTD):

Titulares:

a) Marcelo Hideki Katanosaka - Prontuário 122.218-0;

b) José Henrique Varandas - Prontuário 091.778-8;

c) Enoildo Pereira Mendes - Prontuário 124.040-4;

Suplentes:

d) Mario Germano Alvim de Oliveira - Prontuário 122.232-5;

e) Adailson Pinheiro Coelho - Prontuário 123.263-0;

II - Divisão de Inspeção e Fiscalização do DTP (DTP/DIF):

a) Marcos César Santos Simões - Prontuário 087.721-2;

III - Assessoria Técnica do DTP (DTP/AT):

a) Bruno Marins Ferroni - Prontuário 124.860-0;

b) Mariana Santana Pereira Santos - Prontuário 123.215-0;

IV - Assessoria Jurídica do DTP (DTP/AJ):

a) Luciano José da Silva - Prontuário 122.539-1.

Parágrafo único. As unidades do DTP deverão prestar todo o apoio técnico necessário para o desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados.

Art. 5º A coordenação dos trabalhos será exercida por Marcelo Hideki Katanosaka (SOP/GTD) e Mariana Santana Pereira Santos (DTP/AT).

Art. 6º Compete aos coordenadores:

I - Convocar reuniões;

II - Consolidar as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho em processo administrativo.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

LEANDRO GABRELON

Departamento de Transportes Públicos

Diretor