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Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera para “Laboratórios de Educação Digital - LED” a denominação dos equipamentos criados pelo Decreto nº 34.160, de 9 de maio de 1994, e dá outras providências.
Denomina Rua Carmem Silva o logradouro público que especifica, localizado no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.221.704,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 508/16
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 412/19
Nomeia integrantes para o Conselho Fiscal da Empresa São Paulo Obras – SP OBRAS.
Altera o artigo 1º da Portaria 128-SGM, de 10 de junho de 2019, designando representantes da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP para integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
REVOGADO(A)
Altera o artigo 1º, incisos I, V, VI e VII, da Portaria 749-PREF, de 4 de setembro de 2018, designando representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Prorroga os prazos processuais para cujo cumprimento se fazia necessário o comparecimento do interessado ou representante legal ao CAF – Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, que venceram no dia 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
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