Aguarde...
Dispõe sobre a arrecadação de receitas públicas do Município de São Paulo, bem como a prestação de contas e o repasse financeiro do produto da arrecadação depositado pelos agentes arrecadadores e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 207.228,32 (Duzentos e Sete Mil e Duzentos e Vinte e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Geraldo Travassos o espaço livre sem denominação, situado na Vila Almeida, Distrito de Santo Amaro.
Denomina Praça Gerônimo Rodrigues o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para considerar como horas de formação e aperfeiçoamento 10% (dez por cento) das horas de trabalho semanal dos Assistentes de Diretor de Escola e dos Profissionais da Classe dos Gestores, referidos no inciso II do art. 6º da Lei nº 14.660, de 2007, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.992.980,80 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.175.855,07 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Institui o Programa Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública Municipal.
Disciplina a implementação de Manual de especificação técnica para a execução dos serviços de "Tapa-Buracos" na Cidade de São Paulo.
Carregando...
