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Designa empregadas para serem Responsáveis pelo Controle Interno - RCI da SP Urbanismo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega à Chefe de Gabinete da Presidência da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, poderes para assinar os ofícios a serem encaminhados aos diversos Órgãos Externos, bem como para praticar todos os atos de competência do ordenador de despesas, e dá outras providências.
Designa os servidores para a Comissão de Contratação.
REVOGADO(A)
Delega competências que especifica ao Secretário Adjunto , no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro.
Constitui Comissão para elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista
Designa servidores para atendimento das demandas provenientes da Defesa Civil.
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Dispõe sobre direitos autorais das orientações pedagógicas e dos materiais didáticos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Compatibiliza o Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão às normativas da Portaria SMS nº 532/2024 e Portaria SMS nº 867/2024.
ALTERADO
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