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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Expedito de Oliveira Santos, pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Desativação da “Rua de Lazer”: Rua Espelho Cristalino.
Dispõe sobre o acesso de animais de estimação mediante condução responsável nos Centros Esportivos da Cidade.
Apresenta diretrizes técnicas para o desenvolvimento do trabalho nos Centros de Acolhida Especial para Família (CAE Família).
Divulga os trajetos informados pelos blocos interessados em desfilar no Carnaval de Rua de 2025, convocados na 1ª etapa de inscrição que ocorreu de 13/12/2024 a 23/12/2024.
REVOGADO(A)
Regulamenta questões metodológicas relativas a estimativas e/ou inventários de emissão de gases de efeito estufa para o licenciamento ambiental.
Aprova o conjunto de diretrizes elaboradas pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA n. 80 de 11 de outubro de 2023.
Institui a Assessoria de Articulação SME-DREs e define suas atribuições.
Estabelece o valor de operação correspondente ao valor total para a produção de unidade habitacional, nos empreendimentos de interesse social no âmbito do Programa PODE ENTRAR, em todas as suas modalidades para novas unidades e retrofit/reforma.
Institui o “Selo De Valor Cultural Da Cidade De São Paulo” como um instrumento de preservação cultural, que classifica estabelecimentos de comércio e de serviços de reconhecido valor histórico e cultural para os cidadãos paulistanos de modo geral e/ou para determinados grupos de indivíduos.
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