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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 419.436,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.582.612,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
Introduz alterações nos artigos 1º, 3º e 5º do Decreto nº 62.312, de 13 de abril de 2023, que cria o Comitê de Proteção Escolar e dá providências correlatas.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá, para fins de regularização da Escola Estadual Pio XII.
Dispõe sobre permissão de uso ao governo do estado de São Paulo, a título precário e gratuito de área municipal situada na Rua Antonio Ferraciolli, 283 – Tatuapé – sp.
Dispõe sobre a atualização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
Altera a Portaria nº 36/SEGES/2024, publicada no DOC. de 23.4.2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 557,66 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a criação do serviço público de loteria no Município de São Paulo, e dá outras providências.
APROVADO
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