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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.103 de 28 de Fevereiro de 2007

ACOLHE CONCLUSOES DA COMISSAO DA P 4888/05 PARA SISTEMATICA DE GESTAO DA SEGURANCA E SAUDE DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PMSP.
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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 639 de 28 de Fevereiro de 2007

CESSA/DESIGNA PARA INTEGRAR A CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA - CTLU
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DECRETO Nº 48.165 de 28 de Fevereiro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 37.000,00 DE ACORDO COM A LEI 142 58/06.
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    Não informado

DECRETO Nº 48.164 de 28 de Fevereiro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 291.110,00, DE ACORDO COM A LEI 14258/06.
  • Situação

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DECRETO Nº 48.163 de 28 de Fevereiro de 2007

REGULAMENTA OS ARTIGOS 116 E 127 DA LEI 13885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ATRIBUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A COMPETENCIA PARA A AUTORIZACAO PREVIA DAS INTERVENCOES NOS IMOVEIS ENQUADRADOS COMO ZONAS DE PRESERVACAO CULTURAL-ZEPEC.
  • Situação

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DECRETO Nº 48.162 de 28 de Fevereiro de 2007

REGULAMENTA A LEI 14246, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 22 de 28 de Fevereiro de 2007

DELEGA AO CHEFE DE GABINETE PODERES PARA EXECUCAO DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.731 de 28 de Fevereiro de 2007

EXCLUI/INCLUI MEMBROS NA COMISSAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO SME/TIC, INSTITUIDA PELA P 3960/06.
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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM Nº 9 de 1 de Março de 2007

AGENDAMENTO DE SALAS NA SEDE DA ESCOLA DE FORMACAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 23 de 1 de Março de 2007

NOMEIA/DESIGNA PARA AS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRACOES-JARI
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