Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Delega competência que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, na Secretaria Municipal de Relações Internacionais, o Observatório Urbano da Cidade de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Denomina Secretário de Relações Internacionais um Cargo de Secretário Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
