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Finanças - Legislação Tributária

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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.005 de 19 de Maio de 2025

Extrato Termo de Cessão de Uso Gratuito nº 160/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SECLIMA Nº 74 de 19 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 57, de 05 de Julho de 2024, para atualização de representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial de elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.220 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.473,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.219 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.103.940,47 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.218 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.217 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 572.458,07 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.216 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.804.940,31 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.215 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.203.840,24 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.214 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 644.292,17 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.213 de 19 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.854,04 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA