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Dispõe sobre permissão de uso à Moinho Romariz Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios LTDA, a título precário e oneroso, de passagem aérea sobre via pública situada na Rua Tomé Guimarães, s/nº, entre a Estrada do Pêssego e a Rua Marietta Lara de Faria, Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, para fins de construção de passarela sobre a via para interligação de edificações de uso industrial.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 45.448, de 25 de outubro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO.
Revoga o Decreto nº 30.423, de 24 de outubro de 1991, que dispôs sobre a permissão de uso à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Olímpio Tomás Fernandes, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.545.461,52 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.914.956,04 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.361.386,29 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.332.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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